Controlo do tabagismo: o panorama português

News Farma (NF) | Como surgiu a comunicação “Políticas de controlo do tabagismo em Portugal” integrada neste painel?
Dr.ª Ana Figueiredo (AF) | Do Tobacco Control Committee da European Respiratory Society (ERS) surgiu a ideia da criação de um grupo ibero-americano do controlo do tabagismo e que reúne várias sociedades. Criar um documento geral destes vários países que desse conta das práticas desenvolvidas para o controlo do tabaco foi um dos primeiros objetivos. Constatou-se que ainda há muito por fazer. Seria uma forma de fazer um levantamento do que já foi feito, do que está em falta e, por conseguinte, fazer recomendações aos governos. No fundo, é um grupo de advocacy, no sentido de pressionar os governos a desenvolver medidas de controlo. À SPP foi pedido um elemento representativo para o grupo, do qual fiquei eu responsável, e a Dr.ª Sofia Ravara que integrou o cargo de secretária geral.
Após a criação do documento, propôs-se fazer uma apresentação na ERS, enquanto primeira apresentação oficial do documento e Grupo de Trabalho.
NF | Em relação à apresentação e ao panorama português, é abordada uma perspetiva daquilo que ainda não se fez, ou do que já foi alcançado em termos de legislação?
AF | Um pouco de ambos. No fundo, é uma revisão crítica do que foi feito e do que falta saber. É de conhecimento geral que a última lei relativa ao controlo do tabaco ficou aquém do esperado. Ficaram ainda muitas medidas por implementar e de forma mais rigorosa.
NF | Essas medidas foram apresentadas nesta sessão? Pode avançar com alguns exemplos?
AF | Efetivamente. Um dos exemplos é relativo à lei, que deveria ter sido mais restritiva e não ter tantas exceções. Há alterações propostas que têm cinco anos para ser implementadas o que é, de facto, muito tempo. A nível do nosso País, deveria haver um apoio maior à cessação tabágica em relação aos medicamentos. Por outro lado, na prevenção, o desenvolvimento de mais campanhas anti tabágicas dirigidas aos jovens, bem como um maior conhecimento sobre o panorama nacional e mais investimento na investigação.
NF | Há algum país modelo, cujas políticas podem ser usadas como exemplo?
AF | Há países que estão claramente mais avançados em termos de legislação. A Espanha deu um grande salto com uma política muito mais restritiva do que a nossa. Também o Brasil está francamente à frente. O problema em Portugal reside na manutenção e vigilância precária do cumprimento da lei.
NF | E há alguma visão mais positiva do que já foi alcançado?
AF | Claramente. Aliás, começo por dizer que Portugal é um dos países pioneiros em termos de legislação para o controlo do tabagismo e, apesar do atraso atual, temos pessoas interessadas em fazer. Temos de agir agora para que no futuro o panorama não seja pior.
NF | Pela primeira vez no Congresso do ERS temos um dia Língua Portuguesa. É uma iniciativa que a entusiasma?
AF | Claro, na nossa língua estamos sempre mais confortáveis, especialmente numa área tão técnica como esta. Penso que é uma iniciativa muito interessante e que entusiasma as pessoas. O facto de haver uma tradução simultânea permite que os restantes congressistas não falantes de português e espanhol também possam assistir.