Em 2017 o financiamento do Estado para o SNS ficará abaixo dos 4,5% do produto interno bruto (PIB), o que representará menos de metade do valor de referência da despesa total em Saúde (cerca de 9%). Este desinvestimento público foi acompanhado de um aumento das despesas diretas (out of pocket) por parte das famílias e que representam já mais de 30% da despesa global em Saúde. O que está a aumentar de forma preocupante as desigualdades sociais no acesso à saúde.
As consequências estão à vista. A Saúde está cada vez mais concentrada nas grandes unidades de saúde públicas e privadas. Uma realidade para a qual contribuíram sucessivas reformas que encerraram inúmeras unidades de saúde de proximidade, com destaque para os hospitais concelhios, acompanhadas do desinteresse político pelas regiões mais periféricas e mais carenciadas. Como resultado criou-se um círculo vicioso, que reforça cada vez mais o papel dos hospitais centrais, com mais capacidade de influência política, e penaliza os hospitais mais periféricos. Os cuidados de saúde hospitalares de proximidade vão-se perdendo e os doentes com situações clínicas agudas não urgentes cada vez mais procuram os serviços de urgência dos hospitais centrais.
Este desinvestimento foi também determinante para que as regiões e áreas mais desfavorecidas estejam cada vez mais carenciadas e para que o número de profissionais de saúde que optam por trabalhar apenas no setor privado ou emigrar seja cada vez maior. A verdade é que o SNS está cada vez mais envelhecido e com uma deficiência marcada de capital humano, não conseguindo dar uma resposta adequada a todas as necessidades. Também por isso, cada vez mais doentes recorrem ao setor privado da saúde.
A falta de médicos em Portugal é um mito. Formamos mais especialistas do que aqueles que são necessários. Mas o ministério da Saúde não parece interessado em colmatar as falhas graves que existem no SNS. Numa análise mensal do Balanço Social do Ministério da Saúde verifica-se que trabalham no SNS cerca de 28.000 médicos, dos quais perto de 10.000 são internos em formação, com limitações em termos de autonomia para o exercício da especialidade e a exigência de acompanhamento formativo por parte dos especialistas. Isto significa que, apesar de Portugal ter uma média nacional de 4,3 médicos por mil habitantes (dados da OCDE), na verdade o SNS tem apenas cerca de 2,7 médicos por mil habitantes, incluindo os médicos internos. Temos médicos a mais em Portugal, mas faltam médicos no SNS. Nos últimos anos 5 anos emigraram milhares de médicos, a maioria jovens que foram procurar no estrangeiro as condições de trabalho e de vida que o nosso país não lhes oferece. Por outro lado, outros milhares de médicos optaram por trabalhar em exclusivo no sector privado. Já são mais de dez mil.
O planeamento e a organização constituem pedras basilares na construção do edifício da qualidade da formação e das necessidades previsionais de médicos. Mas a política de saúde dos sucessivos governos tem sido desastrosa nesta matéria. Diria até que não tem existido uma verdadeira política de saúde, mas sim uma política eleitoralista. É lamentável investir milhões de euros em formação altamente diferenciada para depois a desperdiçar na emigração.
Como resultado da política altamente restritiva que tem vindo a ser seguida, muitos médicos são pressionados a trabalhar em condições aberrantes com exigências inaceitáveis, traduzidas em tempos muito curtos de marcação de consultas, sobreposição de tarefas, horas extraordinárias excessivas, e uma pressão sem limites para produzir cada vez mais números de consultas, procedimentos e cirurgias. Para além disso, a excessiva burocracia informática e administrativa agrava a segurança clínica dos doentes e dos próprios médicos.
Não é por acaso que muitos médicos referem manifestações clínicas de burnout inquietantes e muitos outros abandonam o SNS.
Este estado de coisas tem de mudar. Não podemos continuar assim. A bem da saúde dos portugueses e do interesse público.
É imperativo pugnar pelas boas práticas médicas e pela ética e deontologia da nossa profissão. A começar pela relação médico-doente. Devemos exigir mais tempo para os doentes, designadamente nas consultas e no internamento. Exigir tarefas pelas quais possamos ser responsabilizados e nunca aceitar sobreposições que podem ser nefastas para a relação médico-doente. Nos cuidados de saúde primários é fundamental reduzir o número de utentes por cada médico de família, aumentando o tempo disponível para os doentes e para participar na promoção da saúde e prevenção da doença.
É imperioso investir na melhoria e integração das aplicações e equipamentos informáticos, para diminuir o peso da burocracia informática na assistência médica. E eliminar a burocracia administrativa, permitindo aos médicos que façam aquilo que aprenderam a fazer bem e que os doentes desejam: medicina de qualidade centrada no doente.
É fulcral investir na modernização dos meios e equipamentos de diagnóstico e terapêutica, e ter uma política de dispositivos médicos e do medicamento que sirva os legítimos interesses dos doentes.
É vital que o ministro da Saúde reforce o capital humano do SNS, contrate mais profissionais de saúde de modo a travar o agravamento da situação, recupere as pessoas com manifestações de burnout e evite uma desgraça maior para os profissionais de saúde e para os doentes.
É prudente retribuir os médicos de acordo com o elevado nível de responsabilidade que têm na sociedade civil, remunerar o trabalho extraordinário a 100% e assegurar o justo cumprimento dos descansos compensatórios obrigatórios por lei.
É crucial valorizar e aplicar na prática a carreira médica centrada na qualidade, no mérito, e na diferenciação técnica e profissional, sem excluir a capacidade de liderança e de gestão. Com prestação de provas públicas regulares, atempadas e transparentes, com progressão profissional sem congelamentos, atrasos ou atropelos, e cumprimento das posições remuneratórias nas diferentes categorias. Em que os graus de qualificação sejam equivalentes em número às categorias profissionais. Em que seja possível optar por trabalhar em regime de dedicação exclusiva, devidamente remunerado. Em que os conflitos de interesse sejam eliminados e as incompatibilidades objetivamente determinadas.
É emergente respeitar e valorizar os médicos, e voltar à essência da profissão, humanizar a Medicina, dar mais tempo aos médicos para fazerem aquilo que sabem e aquilo para o qual estudaram mais de uma década: escutar, olhar, conhecer e falar com os doentes, entender as várias dimensões da saúde e da doença, para servir com qualidade e humanismo os doentes.
Estes são alguns dos passos decisivos para evitar que os médicos se sintam cada vez mais esgotados e desmotivados. Para que os profissionais de Saúde, no geral, e os médicos, em particular, passem a ser considerados como pessoas e não como mais um número na máquina trituradora dos ministérios das Finanças e da Saúde.
