Em comunicado, a APMGF revela-se espantada quanto aos pontos partilhados incluírem, além da dimensão relacionada com a interrupção voluntária da gravidez (IVG), particularmente por estar associada a uma penalização ao profissional de saúde que acompanha a mulher que opta por esta decisão, abrangerem, ainda, a monitorização de infeções sexualmente transmissíveis, com enfoque essencialmente nas mulheres, uma vez que o indicar apenas terá em conta as mulheres em idade fértil inscritas na unidade funcional, para efeito de atividades específica. Apesar de a APMGF entender ser necessário aferirem-se boas práticas na vertente da saúde na área do planeamento familiar a nível dos Cuidados de Saúde Primários, considera que este “não é o caminho”.
Para contrair este cenário, a associação justifica que “estes indicadores não avaliam boas práticas em planeamento familiar”, adicionando que “nenhuma avaliação de desempenho se pode sobrepor aos direitos individuais de uma pessoa”. No que diz respeito à interrupção voluntária da gravidez este é um procedimento e “um direito das mulheres” tratando-se de um “passo importante no respeito pela dignidade e a autonomia das mulheres, contribuindo para o cumprimento pelo Estado da sua tarefa fundamental de promover a igualdade entre mulheres e homens”.
Dado que os últimos registos de 2011 revelam um decréscimo no número de interrupções de gravidez a juntar à nulidade de mortes após este procedimento, a APMGF revela com certa surpresa que os órgãos decisores determinem que este assunto deva ser alvo de apreciação aquando a avaliação de boas práticas e do desempenho dos profissionais dos Cuidados de Saúde Primários, definindo, além do mais como “não aceitável que a monitorização das infeções sexualmente transmissíveis se destine única e exclusivamente às mulheres”.
Apesar destas avaliações possibilitarem o acréscimo na acessibilidade às consultas de planeamento familiar, a associação é da opinião de que tais decisões “não se justificam para alcançar tal objetivo”.
Notificam que a solução prende-se com o aumento do número de médicos de família. Por outro lado, a nova dimensão relacionada com a interrupção voluntária da gravidez associada a uma penalização “pode promover um maior afastamento das mulheres nos Cuidados de Saúde Primários” e, em última instância, “contribuir para que diminuam as interrupções involuntárias de gravidez em segurança” e, consequentemente, contribuir para riscos para a vida das mulheres.
