O Projecto de Resolução sobre as Doenças Hepáticas vai ser apresentado em Plenário, na Assembleia da República, no dia 10 de janeiro. A SOS Hepatites vai estar presente.
Os Grupos Parlamentares do PSD e CDS recomendam ao Governo adotação de políticas específicas e a tomada de medidas que favoreçam uma abordagem integrada das doenças do fígado.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), as doenças hepatobiliares, entre as quais se contam a cirrose hepática alcoólica, a cirrose por hepatite C, o cancro do fígado e a insuficiência hepática não especificada, foram, no período de 2006 a 2010, a sétima causa de morte em Portugal. Só no que se refere ao ano de 2010, o INE revela que as referidas doenças foram responsáveis por 2349 óbitos, cerca de 2,3% do total de óbitos ocorridos nesse ano.
Assim, os pontos a discutir em plenário na Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa são:
1. Realização de campanhas e ações de sensibilização acerca dos malefícios advenientes do consumo de álcool;
2. Promoção no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, da equidade geográfica no acesso dos utentes à transplantação hepática, bem como aos medicamentos indicados e com eficácia ou efetividade documentada no tratamento da hepatite C;
3. Criação de condições para a prestação de cuidados paliativos a doentes em situação incurável e progressiva devido a doença hepática avançada;
4. Manutenção de uma Lista Nacional de Transplantes Hepáticos, contendo informação atualizada sobre a procura e a oferta de órgãos para transplantação;
5. Reforço na formação em hepatologia e na disponibilidade de lugares para médicos com conhecimentos avançados em hepatologia.
