“Ainda não há uma aposta séria, apesar de tudo, do Ministério da Saúde na promoção da Saúde Mental e a verdade é que do lado da direção executiva tentaremos fazer tudo para que esta área seja priorizada e, acima de tudo, que a promoção da Saúde Mental e a proteção na doença seja um dos aspetos mais relevantes em termos de política de Saúde Mental”, declarou o Prof. Doutor Fernando Araújo numa audição no Grupo de Trabalho de Saúde Mental da comissão parlamentar de Saúde.
O diretor executivo do SNS salientou a importância desta aposta numa altura em que estudos indicam que “a COVID-19 veio trazer uma nova pressão sobre o sistema” e um conjunto de necessidades que existiam no passado, mas que “agora estão mais aprofundadas entre crianças e jovens” e para as quais o Governo está a tentar delinear algumas medidas para dar resposta a este conjunto de pessoas.
Na audição sobre a proposta de lei de Saúde Mental, aprovada na generalidade em outubro de 2022 e que pretende substituir a legislação sobre esta matéria em vigor há cerca de 20 anos, o Prof. Doutor Fernando Araújo afirmou que “a Saúde Mental é das questões mais relevantes” porque se está a falar de pessoas que “são muito vulneráveis, que são atingidas pelo estigma e pela discriminação, que se estende não apenas ao próprio mas também à família”.
“Não é apenas a prevalência destas perturbações psiquiátricas, na ordem dos 23 %, mas acima de tudo o impacto que isto tem na família, no próprio e a incapacidade, por vezes, da sociedade em os defender”, sustentou.
O deputado do Chega Dr. Pedro Frazão alertou que as medidas de desinstitucionalização das pessoas com doença mental grave, crónica e sem suporte familiar e que vivem há anos em hospitais psiquiátricos continuam por implementar.
Citando um estudo feito durante a pandemia, o deputado adiantou que haverá cerca de 700 mil portugueses com sintomas depressivos e destacou ainda que a taxa de mortalidade por suicídio em Portugal foi de 9,5 % em 2019, o que equivale a um total de 978 mortes por suicídio, o que daria uma estimativa de 81 mortes por mês, duas mortes por dia.
“O suicídio é a principal causa de morte em crianças e jovens adultos portugueses. Uma em cada seis mortes ocorre em pessoas com idades entre os 10 e os 29 anos”, disse.
A Dr.ª Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal, manifestou preocupação com o facto de a nova lei não priorizar e não explicitar o direito de acesso a cuidados de Saúde Mental por parte das pessoas, nem de que forma esse direito de acesso é exercido.
“Temos aqui uma proposta de lei que consideramos pobre, que é focada muito nos tratamentos, principalmente nos tratamentos involuntários, e em medidas coercivas, e que, obviamente, não garante uma visão mais positiva da Saúde Mental”, declarou.
O Prof. Doutor Fernando Araújo explicou que a proposta inclui “um tratamento mais humano e mais digno das pessoas com necessidade de cuidados de Saúde Mental e coloca um ênfase muito relevante na participação das pessoas e das suas famílias nas decisões”, o que considerou ser “um direito fundamental”.
“A nova lei visa acima de tudo assegurar um conjunto de princípios e um conjunto de direitos sobre a autonomia e a vida dessas pessoas e nesse aspeto eu acho que o Serviço Nacional de Saúde tem esta visão também em si consagrada, tem esta forma de estar e tratar as pessoas e eu acho que a lei nos vai ajudar ainda a melhorar esta resposta nesse sentido”, defendeu.
