A medida consta da proposta orçamental do Governo para o próximo ano, entregue ontem no parlamento e que é debatida na generalidade nos próximos dias 30 e 31, com a votação final global marcada para 29 de novembro.
“Em 2024, o Governo intensifica as medidas adequadas para alargar o número de utentes com equipa de saúde familiar atribuída e desenvolver um plano integrado para facilitar o acesso aos cuidados de saúde dos utentes que não têm médico de família atribuído”, refere o documento.
Segundo os últimos dados do portal da transparência do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em setembro 1 653 424 utentes não tinham médico de família atribuído, mais 53 084 do que no mês anterior.
Depois de salientar que a atividade assistencial do SNS já recuperou dos “efeitos emergenciais do período da pandemia da COVID-19 e que atinge, nos dias de hoje, uma dimensão inédita”, a proposta orçamental do Governo avança com várias medidas para melhorar a cobertura dos cuidados de saúde primários.
Nesse sentido, aponta o reforço da formação de médicos na especialidade de medicina geral e familiar e agilização do processo de contratação e fixação no SNS, quer prosseguir o trabalho de generalização das USF modelo B, alargar a carteira de serviços dos cuidados de saúde primários e qualificar as instalações e os equipamentos das unidades de saúde.
