De acordo com o despacho nº 13057/2023, de 20 de dezembro, estiveram representados no Grupo, para além da área governativa da saúde, a ACSS, a Comissária da Saúde no Conselho Nacional da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, a DE-SNS, a SPMS, e a DGS, através da Divisão de Saúde Sexual Reprodutiva, Infantil e Juvenil e das coordenações nacional e regional do Programa Nacional de Prevenção de Violência no Ciclo de Vida (PNPVCV). No âmbito da sua atividade, foi ainda promovida a consulta da presidente do Conselho Nacional da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse.
A proposta de otimização do modelo da saúde na promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens está suportada em sete medidas orientadas para a sua plena operacionalização e capacidade de avaliação dos resultados, através, designadamente, do desenvolvimento dos sistemas de informação nesta área, da contratualização de indicadores, da garantia dos tempos mínimos de afetação horária dos/as elementos dos Núcleos de Apoio a Crianças e Jovens em Risco, contratação de recursos humanos a integrar as equipas, adequação da representação da Saúde nas CPCJ, reforço da formação e capacitação, entre outras.
No quadro da reorganização do Serviço Nacional de Saúde, as medidas propostas privilegiam um modelo de trabalho integrado e transversal entre as diversas respostas nas áreas da gravidez, infância e juventude, maximizando a capacidade instalada e promovendo a integração de cuidados. O relatório e respetivas propostas serão incluídos no dossiê de transição do Ministério da Saúde.
Fonte: SNS
