“Este plano de emergência e transformação na saúde vai esgotar, até ao limite do que é possível, a capacidade do Estado, seja no aproveitamento dos recursos humanos, seja no aproveitamento de todas as unidades de saúde”, afirmou Luís Montenegro na apresentação das medidas para o setor aprovadas hoje em Conselho de Ministros.
Em conferência de imprensa, o chefe do executivo assegurou que o “Governo não faz da gestão da área da saúde uma questão ideológica”, salientando que, quando a capacidade do SNS se esgotar, os “cidadãos não podem ficar privados do acesso aos cuidados de saúde que precisam e merecem”.
Por isso, o Governo "vai, em regime de complementaridade, contar com os setores social e privado para, dentro da função e missão do SNS, dar uma resposta aos cidadãos”, salientou Luís Montenegro, ao adiantar que isso está plasmado no programa hoje aprovado, como forma de aproveitar toda a capacidade instalada e todos os recursos disponíveis em Portugal.
Segundo referiu, o SNS, que considerou a base do sistema de saúde do país, precisa de melhor gestão e de investimentos nos recursos humanos, técnicos e físicos, cabendo ao programa agora aprovado “agilizar e conciliar” uma melhor gestão com o aproveitamento de todos os equipamentos e recursos humanos de todas as áreas.
Luís Montenegro salientou ainda que passaram 57 dias desde a tomada de posse do Governo e 47 dias desde a sua investidura parlamentar, numa referência ao compromisso que tinha assumido de apresentar um plano para a saúde nos primeiros 60 dias do seu executivo.
“O cumprimento do prazo é seguramente o menos importante no que está em causa neste plano. Sabemos que o ponto de partida é muito problemático”, alertou ainda o primeiro-ministro, ao adiantar que se verificam “várias dificuldades e problemas acumulados ao longo dos últimos anos no SNS”.
De acordo com o chefe do executivo, estas dificuldades têm provocado “muitos constrangimentos no acesso à saúde dos cidadãos”, mas também um aumento da desigualdade social.
Isto porque, alegou Montenegro, os cidadãos que têm no SNS a única opção para receberem tratamentos e cuidados de saúde “ficam prejudicados” face aos outros que têm meios económicos para aceder a outras respostas de saúde.
“Este programa visa dar uma resposta urgente e imediata a vários desses problemas, dificuldades e constrangimentos, mas fá-lo também ao nível estratégico e estrutural, começando por resolver várias das questões que têm, ao longo dos anos, acumulado a dificuldades de acesso aos cuidados”, realçou.
Eis os tópicos principais do plano:
1. Resposta a Tempo e Horas
MEDIDAS URGENTES
Regularização da lista de espera para cirurgia oncológica: OncoStop2024;
Aproximação do Serviço Nacional de Saúde ao cidadão através da Linha SNS24;
MEDIDAS PRIORITÁRIAS
Programa cirúrgico para doentes não-oncológicos (redução das listas de inscritos em Cirurgia acima dos Tempos Máximos de Resposta Garantido, extinção do atual programa Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) e criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC);
Nova prioridade clínica para doentes oncológicos;
Reforço do acesso à consulta especializada;
2. Bebés e Mães em Segurança
MEDIDAS URGENTES
Criação de canal de atendimento direto para a grávida, alavancando na linha SNS 24 (SNS Grávida);
Atribuição de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos;
Reforço de convenções com o setor social e privado;
MEDIDAS PRIORITÁRIAS
Criação de um regime de Atendimento Referenciado de Ginecologia de Urgência;
Atualização dos rácios de pessoal e da composição das equipas nos locais de parto em função de critérios técnico-científicos atendíveis;
Revisão da tabela de preços convencionados para Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (ecografias pré-natais);
Generalização do Atendimento Pediátrico Referenciado;
3. Cuidados Urgentes e Emergentes
MEDIDAS URGENTES
Requalificação dos espaços dos Serviços de Urgência – Urgência Geral / Psiquiátrica;
Criação de Centros de Atendimento Clínico para situações agudas de menor complexidade e urgência clínica;
Implementação da consulta do dia seguinte nos Cuidados de Saúde Primários para situações agudas de menor complexidade e urgência;
MEDIDAS PRIORITÁRIAS
Libertação de camas indevidamente ocupadas nos internamentos hospitalares;
Criação da especialidade médica de Urgência;
Desenvolvimento de programas de vacinação contra a Gripe e Vírus Sincicial Respiratório;
Realização de teleconsultas médicas em situações agudas de menor complexidade e urgência clínica;
Desenvolvimento do algoritmo do SNS24 para prétriagem, encaminhamento, referenciação e agendamento de consultas do dia seguinte;
Realização de campanhas de informação utilizando a rede de farmácias comunitárias;
Criação do Departamento de Urgência e Emergência Médica na DE-SNS;
Transporte inter-hospitalar integrado do doente crítico;
4. Saúde Próxima e Familiar
MEDIDAS URGENTES
Atribuição de Médicos de Família aos utentes em espera com a capacidade atual do setor público;
Reforço da resposta pública dos Cuidados de Saúde Primários em parceria com o setor social;
Criação de linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no dia;
MEDIDAS PRIORITÁRIAS
Implementação de USF-modelo C – centros de saúde de nova geração;
Reforço da resposta pública com médicos aposentados;
Revisão dos critérios de transição de Unidades de Saúde Familiares-modelo A e Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados para Unidades de Saúde Familiares-modelo B;
Reforço da resposta pública em parceria com o setor privado (Associações de Médicos e Cooperativas);
Incentivo à adesão ao regime voluntário de carteira adicional de utentes.
5. Saúde Mental
MEDIDAS URGENTES
Contratação de psicólogos para os Cuidados de Saúde Primários;
Criação de programa estruturado de Saúde Mental para as forças de segurança (PSP e GNR);
Desinstitucionalização de situações crónicas em saúde mental;
MEDIDAS PRIORITÁRIAS
Criação de Equipas Comunitárias de Saúde Mental para adultos, infância e adolescência;
Disponibilização de programas estruturados de intervenção na ansiedade e na depressão nos Cuidados de Saúde Primários;
Garantia da capacidade de internamento para situações agudas nos Serviços Locais de Saúde Mental;
Criação de serviços de saúde mental regionais para internamento de doentes de elevada complexidade;
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Fonte: Lusa
Créditos Fotografia: (C) Gonçalo Borges Dias / GPM
