Numa carta enviada ao chefe de Estado, que também foi remetida aos grupos parlamentares, a FNAM acusa o Ministério da Saúde, liderado por Ana Paula Martins, de realizar "negociações de fachada" com o setor da saúde. Segundo a FNAM, são necessárias negociações que mostrem verdadeira vontade política e que tragam soluções concretas para serem discutidas e incluídas no OE.
A federação, presidida por Joana Bordalo e Sá, critica o facto de as soluções propostas pelos médicos não estarem a ser consideradas, sublinhando que as questões levantadas pelo setor continuam sem resposta, numa postura que classifica como de "grande irresponsabilidade". A FNAM insiste que é urgente a adoção de medidas para fixar os médicos e outros profissionais de saúde no SNS.
"Os médicos querem permanecer no SNS, mas o MS de Ana Paula Martins não pode continuar a forçar-nos a ir para o setor privado ou para o estrangeiro, numa política de desgaste do SNS", alerta a FNAM.
A federação defende que, para garantir cuidados de saúde de qualidade e acessíveis a todos, é essencial oferecer salários justos, uma carreira valorizada e condições de trabalho dignas, com equipas e escalas completas no SNS.
Na carta, a FNAM manifesta também grande preocupação com o estado atual do SNS, denunciando a falta de médicos e de outros profissionais, que agrava a qualidade dos cuidados prestados à população. A federação afirma que “cada grávida que tem que fazer o seu parto numa ambulância, cada proposta evasiva sobre tocar à campainha à porta de um serviço de urgência, cada escala incompleta, cada equipa reduzida, cada urgência encerrada ou cidadão sem médico de família, reflete a gravidade do dia-a-dia no SNS”.
Entre as principais reivindicações da FNAM estão a renegociação da carreira médica e da grelha salarial, de forma a recuperar o poder de compra perdido desde a crise da troika. A federação propõe ainda a reposição da carga horária semanal de 35 horas, a reintegração do Internato Médico na carreira médica, o restabelecimento dos 25 dias úteis de férias, com os cinco dias suplementares quando gozadas fora da época alta, e a reposição das 12 horas de serviço de urgência.
Outras exigências incluem a introdução de um regime opcional de dedicação exclusiva ao SNS, devidamente majorado, e a renegociação das listas de utentes dos médicos de família, ajustando-as à complexidade dos doentes e aos índices de desempenho das equipas. A FNAM pede também a atualização do suplemento de Autoridade de Saúde Pública e a aplicação uniforme do regime de disponibilidade permanente para todos os médicos dessa área.
“Tudo a ser complementado com uma maior transparência e agilização dos procedimentos concursais, a revisão do sistema de avaliação de desempenho e a revisão/revogação dos diplomas que manifestamente agravaram a situação do SNS”, indica a FNAM na carta.
Este apelo da FNAM surge num momento crítico para o SNS, com a discussão do Orçamento do Estado para 2025 prestes a começar, e com a crescente pressão sobre o Governo para resolver a crise no setor da saúde em Portugal.
Fonte: Lusa
