A ANL manifestou a sua concordância com a decisão do Ministério da Saúde, considerando-a um avanço significativo na promoção da equidade no setor. Até então, os laboratórios públicos eram isentos de muitas das normas exigidas ao setor privado, uma situação que, para a associação, representava uma injustiça para os utentes e uma falha na garantia de qualidade.
Nuno Marques, diretor-geral da ANL, sublinha a importância da medida: “A Portaria n.º 237/2024 representa uma vitória histórica para a saúde em Portugal. Lutámos incansavelmente por esta decisão, e agora podemos finalmente exigir um padrão de qualidade e segurança para todos os cidadãos.” O diretor-geral garante que a associação continuará atenta à implementação e fiscalização desta nova norma.
Com esta nova legislação, a ANL espera que a Entidade Reguladora da Saúde inicie rapidamente a supervisão dos laboratórios e postos de colheita do setor público, de forma a assegurar a conformidade com as novas regras. A associação compromete-se a defender os direitos dos utentes e a promover a saúde e segurança, garantindo que todos os laboratórios em Portugal sigam os mesmos padrões de qualidade.
