Quanto ao plano para atrair e fixar médicos no SNS, este é composto por 13 pontos, entre os quais a valorização das condições de trabalho dos médicos pela melhoria remuneratória e pela criação de uma nova carreira, prevendo um regime especial para determinados territórios, em função de classificação geral a estabelecer das unidades de saúde do SNS por grau de carência de clínicos.
A OM pretende ainda que o plano consagre um fundo de apoio para a formação médica contínua, abrangendo médicos de todas as especialidades, assim como a disponibilização a todos os médicos de um sistema de apoio à decisão clínica, através de uma plataforma informática credenciada e reconhecida.
Uma bolsa de horas remuneradas para investigação, apoios à habitação em zonas carenciadas de médicos em articulação com as autarquias, o reconhecimento do estatuto de desgaste rápido em determinadas situações e um programa de apoio aos médicos portugueses residentes no estrangeiro e que pretendam voltar ao país são outras medidas previstas.
Além disso, a ordem pretende ver incluído a criação de uma comissão de monitorização e acompanhamento das Unidades Locais de Saúde (ULS), que foram generalizadas este ano no país e que gerem os hospitais e centros de saúde. De acordo com a proposta, a comissão seria composta por um coordenador e uma equipa técnica com “reconhecida experiência nas áreas de gestão, governação clínica e de saúde”, designada pelo diretor executivo do SNS para um período de três anos, renovável.
Por fim, a OM propôs a promoção de programas de literacia e formação em saúde, com meios financeiros necessários, enquanto que a quarta seria a criação de uma estratégia para a sensibilização e prevenção de situações de assédio e violência em contexto laboral.
“Apresentada pelo Governo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2025, pode constatar-se que o aumento previsto da dotação orçamental no setor da saúde não é acompanhado de compromissos claros quanto à viabilidade financeira de medidas e de respostas de que o SNS atualmente carece”, refere Carlos Cortes.
Fonte: Lusa
