Em comunicado, o bastonário da OM, Carlos Cortes, considera que “a medida constitui uma afronta inaceitável à segurança dos doentes, à qualidade da prestação de cuidados de saúde e ao próprio princípio basilar da medicina: a avaliação clínica rigorosa, fundamentada feita por um médico”
A organização classifica a proposta como “irresponsável e irracional”, defendendo que a prescrição de medicamentos sujeitos a receita médica deve permanecer exclusivamente sob a responsabilidade dos médicos, mesmo em casos de doenças aparentemente ligeiras.
“Manifestar preocupação é pouco, dada a gravidade que a proposta pode constituir para os cuidados de saúde e para a saúde pública”, reforça o bastonário.
A posição da OM surge na sequência das declarações da secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, que na passada terça-feira, 25 de fevereiro, revelou estar quase concluído um despacho que permitirá a avaliação da possibilidade de tratamento, em farmácias, de situações clínicas consideradas ligeiras, como algumas infeções urinárias. Ana Povo sublinhou ainda que a medida será desenvolvida com o envolvimento das ordens profissionais, do INFARMED e da Direção-Geral da Saúde (DGS).
A proposta tem sido defendida pelo bastonário dos farmacêuticos, que argumenta que os farmacêuticos poderão desempenhar este papel com base em protocolos previamente definidos.
A OM, contudo, reforça que a prescrição de medicamentos é um ato médico que exige um diagnóstico preciso, uma avaliação clínica rigorosa e um acompanhamento contínuo do doente.
“Os médicos estão devidamente habilitados e formados para tomar decisões e cada prescrição é feita com base em evidência científica e na melhor prática clínica e não com critérios que nada têm a ver com o exclusivo bem-estar do doente”, garante Carlos Cortes.
Além das questões clínicas, a OM alerta para os riscos éticos da medida, considerando que a proposta “contraria os princípios da separação clara entre a prescrição e a dispensa de medicamentos, criando um evidente conflito de interesses”.
Carlos Cortes exige ao Ministério da Saúde que “não embarque no facilitismo e populismo que as medidas indiciam”.
“O Ministério da Saúde deveria concentrar-se no que importa: reforçar o Serviço Nacional de Saúde, melhorar as condições de trabalho dos profissionais e garantir um acesso atempado e de qualidade aos cuidados médicos com justiça e equidade para toda a população”, afirma o bastonário.
A OM reitera que não aceitará medidas que comprometam a segurança dos doentes e afirma que tomará “todas as medidas necessárias” para contestar esta proposta.
Fonte: Lusa
