Numa nota que veio a público hoje, 27 de fevereiro, o Ministério da Saúde garantiu que a ministra “agirá em conformidade com as recomendações feitas pela IGAS” e terá em consideração os constrangimentos identificados, nomeadamente no circuito dos pré-avisos de greve entre sindicatos, INEM e a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS).
“A ministra da Saúde está a analisar e terá em consideração as dificuldades relativas às duas greves que são referidas no relatório. Este relatório, ainda em fase preliminar, refere designadamente a existência de constrangimentos no que respeita ao circuito dos pré-avisos de greve, nomeadamente entre os sindicatos, INEM e Secretaria-Geral do Ministério da Saúde”, lê-se.
A inspeção que analisou o caso concluiu que o INEM não recebeu atempadamente os pré-avisos das greves gerais de 31 de outubro e 4 de novembro, o que impossibilitou a definição e eventual contestação dos serviços mínimos dentro do prazo legal. O instituto apenas teve conhecimento do pré-aviso da greve às horas extraordinárias convocada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), enquanto os restantes pré-avisos foram enviados à SGMS e aos gabinetes ministeriais, tendo sido encaminhados ao INEM apenas a 24 de outubro.
Estas paralisações evidenciaram a falta de meios humanos no INEM, levando a ministra da Saúde a assumir diretamente a tutela do instituto, que antes estava sob a alçada da secretária de Estado da Gestão da Saúde.
As dificuldades registadas durante as greves estão ainda a ser alvo de investigação por parte do Ministério Público, que abriu sete inquéritos relacionados com as mortes de 11 pessoas alegadamente associadas a falhas no socorro, tendo um deles já sido arquivado.
No comunicado divulgado, o Ministério da Saúde sublinha ainda que Ana Paula Martins “aguarda a finalização deste inquérito, ao qual falta ainda a fase de contraditório, e também do outro que está a ser realizado pela IGAS sobre eventuais falhas de socorro aos cidadãos durante os dias das greves de outubro e novembro”.
Fonte: Lusa
