“Não foram apurados factos/circunstâncias que levassem a concluir que as mortes ocorridas tivessem relação direta com os eventuais atrasos no atendimento das chamadas pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU)”, refere uma resposta do Ministério da Saúde enviada ao partido Chega.
De acordo com o documento, disponível no portal da Assembleia da República, o INEM instaurou um inquérito interno no contexto da greve às horas extraordinárias por parte dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH). Entretanto, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) avocou este inquérito, estando a conduzir uma investigação independente sobre os alegados atrasos na resposta do CODU e o seu impacto nos óbitos reportados.
A investigação interna do INEM analisou “nas circunstâncias envolvendo as situações reportadas de paragem cardio-respiratória que não terão tido resposta atempada pela demora no atendimento no período de greve, assim como uma análise ao impacto da greve no funcionamento dos CODU”.
As 11 mortes alegadamente relacionadas com falhas no atendimento do INEM levaram à abertura de sete inquéritos pelo Ministério Público, dos quais um já foi arquivado.
Na semana passada, a IGAS divulgou um dos relatórios sobre o impacto da greve e concluiu que o INEM “não recebeu atempadamente a comunicação de pré-avisos das greves gerais convocadas para os dias 31 de outubro e 4 de novembro” de 2024. Segundo a inspeção, essa falha impediu o INEM de definir os serviços mínimos, uma vez que não recebeu os pré-avisos dos sindicatos dentro do prazo estipulado pelo Ministério da Saúde.
Em resposta, a ministra da saúde rejeitou tirar ilações políticas com base no relatório da IGAS, mas reconheceu a necessidade de rever os procedimentos de comunicação dentro do ministério.
No início de novembro de 2024, duas greves simultâneas – uma da administração pública e outra dos técnicos do INEM às horas extraordinárias – resultaram na paragem de dezenas de meios de socorro e em atrasos significativos no atendimento das chamadas para os CODU. A situação expôs a escassez de recursos humanos do instituto, levando a ministra da Saúde a reassumir diretamente a competência sobre o INEM, que estava delegada na secretária de Estado da Gestão da Saúde.
Fonte: Lusa
