O Governo sublinha a necessidade de identificar desafios e propor soluções que garantam a equidade no acesso a medicamentos inovadores, tradicionalmente mais dispendiosos, assegurando simultaneamente a sustentabilidade financeira e a eficiência do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O grupo de trabalho inclui representantes dos gabinetes das secretárias de Estado da Saúde e da Gestão da Saúde, do INFARMED, da Direção Executiva do SNS, da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) e da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma).
Participam também representantes das Unidades Locais de Saúde (ULS) de Coimbra, Lisboa Ocidental, Santa Maria, Santo António, São João, São José e dos três Institutos Portugueses de Oncologia (Coimbra, Lisboa e Porto). O despacho reconhece que a generalização das ULS representou uma transformação significativa na estrutura do SNS, promovendo uma gestão integrada dos recursos e dos cuidados de saúde.
O financiamento baseado na capitação é apontado como um mecanismo essencial para garantir a sustentabilidade e a previsibilidade orçamental, permitindo a adequação dos recursos às necessidades das populações.
No entanto, admite-se que este modelo apresenta desafios, sobretudo na aquisição e disponibilização de medicamentos inovadores, fundamentais para avanços terapêuticos e para a melhoria da qualidade de vida dos doentes. “É, portanto, imperativo assegurar que o acesso a estas terapêuticas não seja comprometido, nem que dele resulte qualquer limitação à liberdade do utente na escolha do local onde pretende ser tratado”, enfatiza o despacho.
Em janeiro, o INFARMED anunciou que, em 2024, foram aprovados 91 novos medicamentos inovadores, um número recorde. A Oncologia foi a área mais representativa, com 30 novos fármacos financiados, seguida da Cardiologia (10), do sistema nervoso central (9) e dos anti-infeciosos (8). Nos primeiros dez meses de 2024, a despesa com medicamentos nos hospitais do SNS cresceu 15%, atingindo 1 937,4 milhões de euros. As áreas terapêuticas com maior aumento de despesa foram a oncologia (+100,7 milhões de euros), as vacinas (+29,6 milhões de euros) e o VIH (+20,6 milhões de euros). No ambulatório, o gasto com medicamentos entre janeiro e outubro foi de 1 391,5 milhões de euros, um acréscimo de 4,7% (+62,8 milhões de euros), com destaque para os antidiabéticos, cuja despesa aumentou 11,4% (+35 milhões de euros).
Fonte: Lusa
