Os dados constam de um estudo divulgado hoje, 20 de março, pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que analisou o acesso dos imigrantes aos CSP. O relatório conclui que, nos últimos três anos, 88,8% das unidades de saúde observaram um crescimento da procura por parte desta população.
Segundo a ERS, dos mais de 844 mil imigrantes inscritos nos CSP em 2023, apenas cerca de 419 mil (49,7%) tinham médico de família, uma taxa bastante inferior à média nacional de 83,5% entre todos os utentes registados.
O estudo excluiu da análise situações específicas, como o acesso a cuidados de saúde por turistas ou por cidadãos abrangidos por acordos internacionais. No total, as consultas médicas a imigrantes representaram 6,5% das consultas primárias, enquanto os atos de enfermagem corresponderam a 7,6% do total realizado nos CSP.
As consultas por doença aguda e os cuidados materno-infantis foram os mais procurados, considerados como muito frequentes por 51,9% e 49,2% das unidades funcionais, respetivamente.
A ERS destaca ainda que a maioria das unidades de saúde identificou diferenças significativas na procura entre imigrantes em situação regular e irregular. Entre os fatores que mais contribuem para estas diferenças estão a inscrição nos CSP (82,6%) e a atribuição de médico de família (76,5%).
Os principais obstáculos ao acesso dos imigrantes aos cuidados de saúde incluem barreiras legais (89,9%), dificuldades linguísticas (63,8%) e constrangimentos administrativos (48,8%). No caso dos imigrantes com situação regularizada, os principais desafios apontados foram problemas no registo nos sistemas de informação (59,2%) e a falta de orientações claras sobre normas e regulamentos em vigor (52,5%). Já para os imigrantes em situação irregular, as dificuldades mais frequentes foram a ausência de documentação (85,7%) e entraves no registo nos sistemas de informação (63,8%).
A ERS justifica a decisão de focar a análise nos CSP devido à sua relevância no acesso a cuidados especializados, mas também pela indisponibilidade de dados completos e estabilizados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sobre a procura de cuidados hospitalares nos últimos anos.
Face às conclusões do estudo, a ERS reitera a recomendação já dirigida à ACSS para a melhoria dos processos de registo, tratamento e monitorização dos dados dos cidadãos estrangeiros que acedem ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Além disso, o regulador avançou com um projeto de recomendação às Unidades Locais de Saúde, atualmente em consulta pública até 6 de maio, para garantir o correto registo dos cidadãos estrangeiros no Registo Nacional de Utentes (RNU), assegurando o respeito pelo seu direito de acesso aos cuidados de saúde.
Entre 2018 e 2020, a ERS instaurou e concluiu 10 processos de inquérito relacionados com dificuldades no acesso de imigrantes aos cuidados de saúde. O regulador compromete-se a continuar a acompanhar esta questão, tendo em conta o impacto das alterações legislativas previstas para 2025.
Segundo dados da ACSS remetidos à ERS, em 31 de dezembro de 2023, estavam registados no RNU 1.785.490 utentes com nacionalidade estrangeira, um aumento de cerca de 19% em relação a 2022, tendência que se verifica desde 2020.
Fonte: Lusa
