FNAM denuncia bloqueio na progressão da carreira médica e recomenda ação legal

03/04/25
FNAM denuncia bloqueio na progressão da carreira médica e recomenda ação legal

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) denuncia hoje, 3 de abril, que várias instituições de saúde, incluindo o Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto e diversas Unidades Locais de Saúde (ULS) de Norte a Sul do país, não estão a cumprir a “avaliação horizontal”, impedindo a progressão remuneratória dos médicos. Para combater esta situação, a federação recomenda a entrega de minutas a solicitar a comunicação dos pontos relativos às avaliações pendentes.

Segundo a FNAM, há uma década que as avaliações dos médicos não são realizadas dentro dos prazos legais, sendo-lhes recusada a atribuição automática de um ponto por cada ano não avaliado e a aplicação do Acelerador de Carreiras. “Esta violação da Lei e dos Acordos Coletivos de Trabalho, a desmotivação empurra-os para fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, afirma a federação.

A situação é considerada “particularmente gritante” para médicos com pelo menos duas décadas de serviço no SNS, muitos dos quais em final de carreira, “a quem deveria estar a ser aplicado o acelerador de carreiras desde o dia 1 de janeiro de 2024”.

 A FNAM acusa ainda os Conselhos de Administração e diretores de Recursos Humanos de algumas instituições de optarem por não cumprir a legislação, deixando para trás os médicos do IPO do Porto e de outras unidades de saúde, com exceção de casos como a ULS São João e Tâmega Sousa e a ULS Gaia/Espinho.

Face a este cenário, a federação incentiva os médicos a exigirem a regularização da sua situação, submetendo pedidos formais para a comunicação dos pontos correspondentes às avaliações pendentes e a aplicação do acelerador de carreiras.

Fonte: Lusa

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