A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) indica que 51% das queixas contra o setor público sem internamento referem o acesso aos cuidados de saúde e 15,8% mencionam os cuidados de saúde e segurança do doente (CSSD), no relatório de 2024 sobre o sistema de gestão de reclamações, elogios e sugestões.
Os prestadores de cuidados de saúde responsáveis por mais de 75% das reclamações submetidas à ERS no ano de 2024 correspondem a um total de 2 073 estabelecimentos, sendo que em primeiro lugar está a Unidade Local de Saúde de São José (Lisboa) com 4 302 reclamações de ocorrências em 2024. De seguida, está a Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra com 3 905 queixas e a Unidade Local de Saúde de Santa Maria (Lisboa) com 3 024 reclamações.
Quase 75% dos elogios e sugestões submetidos à ERS em 2024 dirigem-se a 1 029 estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, sendo que em primeiro lugar está a Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental com 1 276 elogios. Em segundo lugar fica a Unidade Local de Saúde de Santa Maria com 1 214 congratulações e a Unidade Local de Saúde de Santo António com 1 086 elogios.
No setor privado, com e sem internamento, as reclamações mais comuns envolvem questões financeiras e os CSSD, sendo que, com internamento, 42,7% das queixas está relacionada com questões financeiras e 25,2% corresponde aos CSSD.
No setor social sem internamento a maioria das queixas está relacionada com os CSSD e com internamento o tema está empatado com a focalização no utente (25,2%).
Em 2024, a ERS respondeu a 89 037 reclamações, elogios e sugestões, sendo que 65 669 eram queixas e 23 368 processos eram elogios ou sugestões. Dentro das queixas, houve uma tomada de decisão em 35 596 reclamações, sendo que 62,9% dos casos, ou seja, 22 795 queixas foram arquivadas porque a entidade assumiu que não seria necessária uma ação “mais diferenciada”.
Ainda dentro das 35 596 queixas, 27,4% das reclamações "resultaram na resolução do problema, em medidas corretivas ou foram arquivados após uma investigação sem identificar irregularidades, ou agregadas para uma posterior intervenção", refere o documento.
Nos processos classificados como reclamações e apreciados pela ERS, os temas mais mencionados foram a focalização no utente (19,5%), os procedimentos administrativos (18,1%), os cuidados de saúde e segurança do doente (17,9%) e o acesso a cuidados de saúde (15,2%).”
A ERS identificou ainda 1 516 casos de incumprimento processual, principalmente no setor público.
Sabe-se, também, que durante o ano de 2024, os prestadores de serviços do setor público receberam mais elogios, “independentemente da tipologia de cuidados.”
Fonte: LUSA
