A responsável reforça que esta falha “compromete a prestação de cuidados paliativos a doentes com necessidades paliativas de maior complexidade em contexto domiciliário”, prejudicando a resposta a doentes em fim de vida, numa altura em que 70% dos doentes em Portugal não têm acesso a cuidados paliativos em tempo útil — percentagem que chega aos 90% no caso das crianças.
Para a APCP, é urgente rever a portaria e garantir a integração efetiva entre os diferentes níveis de resposta domiciliária. Como sublinha Catarina Pazes, a correção legislativa é essencial para “garantir a coerência do sistema, a qualidade dos cuidados prestados, o cumprimento dos princípios jurídicos da continuidade e integralidade dos cuidados de saúde”.
Recordando que continua a faltar em Portugal um compromisso real com os cuidados paliativos, a presidente da APCP afirma que é preciso assegurar “equidade no acesso a cuidados de qualidade promotores de dignidade e qualidade de vida em momentos que são de grande fragilidade provocada pela doença grave”.
Neste sentido, a associação entregou à Secretaria de Estado da Saúde e à Direção Executiva do SNS um memorando com propostas prioritárias, incluindo o reforço das equipas com profissionais qualificados, a criação de resposta pediátrica eficaz e a introdução obrigatória de formação em cuidados paliativos nos cursos das áreas da saúde.
