A ANL alerta para a necessidade urgente de simplificar e desburocratizar este processo, especialmente numa altura em que os laboratórios convencionados desempenham um papel essencial no apoio ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Entre os fatores críticos identificados estão o congelamento de preços convencionados há mais de uma década, a obsolescência da tabela de atos e a ausência de uma estratégia nacional que integre eficazmente os laboratórios privados na resposta a emergências de saúde pública — lacuna já apontada pelo European Centre for Disease Prevention and Control.
“Estamos a falar de um setor que está na primeira linha do diagnóstico, que alivia o SNS diariamente e que garante acesso em todo o território. Mas está a ser asfixiado por regras injustas, custos desnecessários e um modelo que não reconhece o seu verdadeiro valor para a saúde pública”, afirma Nuno Marques, diretor-geral da ANL.
Com base nas conclusões do estudo, a Associação propõe uma reforma estrutural do regime de licenciamento, alinhada com as melhores práticas europeias. Entre as medidas sugeridas estão a adoção de um modelo de licenciamento por comunicação prévia com fiscalização a posteriori, o reconhecimento automático de laboratórios acreditados pelas normas ISO 9001 ou 15189, a simplificação dos procedimentos, a revisão do regime dos postos de colheita, a modulação das taxas regulatórias e a integração efetiva dos laboratórios privados nos planos nacionais de emergência em saúde pública.
