De acordo com a ANL, os valores atualmente em vigor nas áreas das Análises Clínicas, Patologia Clínica, Anatomia Patológica e Genética Médica, assentam em tabelas que remontam aos anos 80 e que, desde 2013, não sofreram qualquer revisão.
A situação atual piora num contexto económico em que a inflação acumulada nos últimos dez anos ultrapassa os 20%, enquanto os salários mínimos tiveram um aumento superior a 79%. Apesar disso, os valores pagos aos laboratórios convencionados mantêm-se praticamente estagnados, obrigando-os a suportar sozinhos o impacto da desvalorização dos preços fixados pelo Estado.
Estes valores, definidos unilateralmente pelo Estado através de contratos de adesão, deveriam cumprir critérios legais como a equidade no acesso à saúde, a qualidade dos serviços, a viabilidade financeira dos prestadores e a revisão periódica e transparente dos montantes praticados.
A falta de revisão periódica das tabelas de atos e preços, além de violar a legislação em vigor, compromete o papel constitucional do setor convencionado como complemento ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esse setor tem como função garantir o acesso a cuidados de saúde sempre que o sistema público não tem capacidade de resposta.
Para além da desatualização dos valores, a ANL alerta para a falta de alinhamento técnico entre as tabelas do SNS e as do setor convencionado, o que dificulta a articulação entre ambos. As diferenças de nomenclaturas e a ausência de atos clínicos essenciais nas tabelas convencionadas limitam a utilização plena da capacidade instalada dos prestadores privados, criando desequilíbrios estruturais no sistema de saúde.
“O congelamento das tabelas de atos e dos valores convencionados, há mais de uma década, não representa apenas um problema técnico: é uma omissão estruturante que compromete o acesso equitativo à saúde e que viola, de forma direta, a Constituição da República Portuguesa. Sem uma revisão urgente, a capacidade de resposta da rede convencionada vai continuar a degradar-se”, alerta Nuno Castro Marques, diretor geral da ANL.
Face à gravidade do diagnóstico apresentado, a ANL defende uma revisão urgente das tabelas convencionadas, com base numa metodologia transparente e periódica, que assegure o alinhamento técnico das nomenclaturas e valores das tabelas do setor convencionado com as do SNS.
