Esclarecendo, em comunicado, o objetivo maior do documento de posicionamento da APJF, Maria Lourenço afirma que se trata de um “contributo construtivo para a implementação de medidas urgentes de forma a corrigir desigualdades, reforçar a formação e garantir que o SNS valoriza o papel do farmacêutico em benefício dos cidadãos”.
Recorde-se que a residência farmacêutica, implementada em 2023, foi concebida para formar especialistas em farmácia hospitalar, análises clínicas e genética humana. Dois anos depois, a experiência revela fragilidades que a APJF considera urgente corrigir: a ausência de regulamentação própria, a falta de transparência no processo de acesso e colocação de vagas, desigualdades entre instituições formadoras e o risco de utilização dos residentes como mão-de-obra para colmatar carências nos serviços do SNS.
O documento agora divulgado defende a publicação imediata do regulamento previsto no Decreto-Lei n.º 45/2025, que deve reforçar regras claras de funcionamento e de comunicação entre residentes, orientadores e a Comissão Nacional da Residência Farmacêutica. Propõe também a revisão do método de seriação, a criação de uma segunda fase de acesso e mecanismos que garantam o preenchimento efetivo das vagas, evitando que candidatos e serviços fiquem excluídos por falhas no sistema atual.
O documento sugere ainda a revisão dos programas formativos, com maior autonomia na escolha de estágios, integração em escalas de urgência e uniformização nacional dos critérios de avaliação.
O posicionamento aborda também questões contratuais e de carreira, para garantir perspetivas de futuro aos farmacêuticos que terminam a Residência é essencial para a sustentabilidade do SNS.
