Relatório nacional e europeu para a Saúde mental defendem integração na comunidade
03/07/15
No dia 2 de julho foram apresentados os Relatórios da EU Joint Action on Mental Health and Wellbeing, com coordenação portuguesa, na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Os dois documentos, dedicados à Saúde Mental, centram-se na defesa da transição dos cuidados de saúde para a comunidade. Esta transição tornou-se, nas últimas décadas, num dos principais objetivos das políticas de saúde mental a nível global, por razões científicas, clínicas e éticas.
Trata-se da transferência de modelos institucionais tradicionais de saúde mental, como os hospitais psiquiátricos de estadia prolongada, para os modelos baseados na comunidade e socialmente inclusivos, como internamento de curta duração e cuidados ambulatórios nos hospitais gerais, centros de saúde mental, centros de dia, entre outros.
Este é um direito que faz parte das indicações ratificadas na Convenção para os Direitos das Pessoas com Incapacidade (CRPD) das Nações Unidas. Também no World Mental Health Action Plan 2013-2020, lançado pela Organização Mundial de Saúde em 2013, está patente a necessidade de os governos "proceder[em], sistematicamente, à mudança do local dos cuidados dos hospitais psiquiátrico de estadia prolongada para uma rede integrada de saúde mental baseados na comunidade, incluindo internamento de curta duração e cuidados ambulatórios nos hospitais gerais, cuidados de saúde primários, centros de saúde mental, centros de dia, apoio para as pessoas com doenças mentais que vivem com as suas famílias e habitação apoiada."
O Relatório nacional é o primeiro estudo independente sobre implementação de políticas, planos e legislação de saúde mental em Portugal nas últimas décadas.
