O Ministério da Saúde realizou hoje, dia 31 de julho, uma sessão informativa apresentada pelo Prof. Doutor Henrique Martins, presidente do Conselho de Administração dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde com o objetivo de esclarecer os aspetos relacionados com a regulamentação da implementação do projeto “Receita sem Papel”, nomeadamente, a prescrição, dispensa e faturação. Iniciado em junho de 2013, “Receita sem Papel” visa a substituição gradual da receita em papel, através do envio de dados em circuito eletrónico. No dia 27 de julho, foram publicadas em Diário da República as portarias 223/2015 e 224/2015 referentes ao funcionamento do circuito, que entrará em vigor no primeiro dia de agosto. Neste sentido a sessão incidiu no esclarecimento de dúvidas e questões referentes ao conteúdo publicado nas portarias.
Para além de “Receita sem Papel”, é também denominado “Desmaterialização Eletrónica da Receita”. Trata-se de um novo modelo eletrónico que inclui todo o ciclo da receita, desde a prescrição médica, a dispensa na farmácia e conferência das faturas no Centro de Conferência de Faturas (CFF).
Este novo modelo permite a prescrição em simultâneo de diferentes tipologias de medicamentos, ou seja, todos os produtos de saúde prescritos são incluídos num único receituário. No ato da dispensa nas farmácias o utente pode optar por aviar todos os produtos prescritos ou apenas parte deles, sendo possível levantar os restantes noutro estabelecimento e/ou noutro dia.
As portarias podem ser consultadas aqui.
