Publicidade enganosa de curso prático de Nutrição e Dietética condenada pela Direção-Geral do Consumidor

A publicidade ao “Curso Prático de Nutrição e Dietética”, do Instituto Profissional de Estudos de Saúde, promete a oportunidade de aceder profissionalmente às áreas da nutrição e dietética, conferindo a ideia de acesso às profissões de nutricionista e dietista para quem concluísse este curso de seis meses. A Direção Geral do Consumidor considerou que “a arguida [Ediclube], ao divulgar a mensagem publicitária identificada quis transmitir a ideia de que aquele curso apresentava vantagens e que conferiria habilitações para o exercício daquelas profissões. A arguida sabia (...) que tal não correspondia à verdade, e que a mensagem tal como estava construída era suscetível de confundir os consumidores quanto às características do curso e respetivas saídas profissionais, mas quis, mesmo assim, divulgar a mensagem publicitária com aquele teor, sabendo que os consumidores poderiam ser induzidos em erro”.

Desta forma, a Direção Geral do Consumidor classificou esta ação como prática comercial enganosa, tendo condenado a Ediclube ao pagamento de uma coima de 5.000 Euros, a que acresce o montante de 200 Euros, correspondente às custas do processo.

Até ao momento, a Ordem dos Nutricionistas já denunciou 152 casos de indivíduos que se intitulam nutricionistas ou dietistas sem possuírem a devida habilitação legal para exercer a profissão, 23 casos dos quais foram registados apenas no segundo trimestre de 2015.

Para inverter esta situação, a Ordem dos Nutricionistas lançou em julho uma campanha nacional de sensibilização e informação do público com o objetivo de alertar a população para os riscos de recorrer a produtos ou serviços prestados por pessoas sem habilitações profissional para exercer.

Sob o mote “Vamos pôr a Nutrição na Ordem”, a campanha tem como principal ferramenta o site www.vamosporanutricaonaordem.com, onde qualquer pessoa poderá verificar a inscrição na Ordem dos Nutricionistas dos profissionais a que recorre, encontrar os nutricionistas e dietistas na sua zona de residência ou denunciar os casos de exercício ilegal da profissão.