Este acordo, desenhado em ambiente de estreita colaboração, prevê que as farmácias contribuam para a prestação de serviços que sejam enquadráveis nas prioridades do SNS e, em particular, para as necessidades regionais e locais.
Exemplos desta colaboração são os serviços já em curso, como o programa de troca de seringas ou o projeto-piloto de dispensa de medicamentos para a infeção VIH/SIDA nas farmácias comunitárias. Estes programas serão implementados em etapas e estão previstos períodos experimentais, prevendo-se a possibilidade da existência de remuneração caso demonstrem custo-efetivos.
A promoção da estabilidade, a distribuição equitativa dos recursos do sistema e a redução da despesa dos utentes com medicamentos são outras prioridades definidas, nomeadamente prosseguidas através do aumento da utilização dos medicamentos genéricos mais baratos.
Por último, o acordo dá os primeiros passos para a criação de programas experimentais integrados, em colaboração com os serviços do Ministério da Saúde, que contribuam para a referenciação correta dos utentes, otimizando a articulação com os cuidados de Saúde primários.
Será ainda criada uma comissão de acompanhamento deste acordo, com representantes do Infarmed, da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), da Ordem dos Farmacêuticos e das associações do setor.
