Os pressupostos legais para a prossecução do concurso ficaram garantidos com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros, que autoriza a despesa do projeto, e do despacho 10268/2017 de 27 de novembro, que aprova o lançamento da PPP para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do HLO, e o lançamento do procedimento de concurso público tendente à celebração do contrato de gestão relativo a essa parceria, estabelecendo igualmente a composição do júri.
Nos próximos dias, o mesmo anúncio será inserido no Jornal Oficial da União Europeia (JO), podendo as condições daquele concurso ser consultadas através da plataforma europeia TED (Tender Electronically Daily).
O anúncio, assinado pelo presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), Dr. Luís Pisco, fixa que o período de abertura a candidaturas encerra às 17h00 do 180.º dia a contar da data do anúncio, isto é, os interessados têm seis meses para apresentar as suas propostas.
