O diploma, que se enquadra no eixo das “Políticas Saudáveis” do Plano Nacional de Saúde, refere que, em Portugal, os hábitos alimentares inadequados são o fator de risco que mais contribui para o total de anos de vida saudável perdidos pela população portuguesa (15,8 %), e um determinante importante da doença crónica, representando mais de 86 % da carga de doença no nosso sistema de saúde. Estas doenças, no seu todo, são ainda a principal causa de absentismo e incapacidade no trabalho, sendo contribuintes importantes para a baixa produtividade e competitividade nacional e ameaça importante à sustentabilidade do sistema da segurança social.
Seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde, numa abordagem integrada da “saúde em todas as políticas”, a EIPAS funcionará de forma articulada com o Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) da Direção-Geral da Saúde (DGS). Assim, estão definidos quatro eixos de intervenção:
1. Modificar o meio ambiente onde as pessoas escolhem e compram alimentos através da modificação da disponibilidade de alimentos em certos espaços físicos e promoção da reformulação de determinadas categorias de alimentos;
2. Melhorar a qualidade e acessibilidade da informação disponível ao consumidor, de modo a informar e capacitar os cidadãos para escolhas alimentares saudáveis;
3. Promover e desenvolver a literacia e autonomia para o exercício de escolhas saudáveis pelo consumidor;
4. Promover a inovação e o empreendedorismo direcionado à área da promoção da alimentação saudável.
Saiba quais as medidas concretas associadas a cada um dos eixos, aqui.
Fonte: SNS
